1. Enquadramento
A Greenvolt – Energias Renováveis, S.A. (doravante “Greenvolt” ou “Sociedade”), entende que a privacidade de todas as pessoas que consigo se relacionam é um elemento fundamental na construção de uma relação de confiança com todos seus, clientes, fornecedores e parceiros.
A proteção de Dados Pessoais, enquanto compromisso fundamental da Greenvolt é concretizada através do estrito cumprimento da legislação de proteção de Dados Pessoais em vigor a cada momento, do respeito pelas melhores práticas de mercado, e de acordo com os mais elevados padrões de ética.
As sociedades que compõem o Grupo Greenvolt adotam os mecanismos necessários com vista à proteção dos Dados Pessoais, e trabalham de forma contínua para monitorizar e mitigar quaisquer riscos que se coloquem no domínio da privacidade e da proteção de dados pessoais.
2. Objetivo
A presente política regula a conservação e o tratamento de Dados Pessoais no contexto das relações estabelecidas entre um Titular de Dados e a Greenvolt (a “Política”).
O tratamento e a conservação dos Dados Pessoais é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável a cada momento, e aplica-se ao tratamento de dados decorrente da relação legal e/ou contratual estabelecida com a Greenvolt.
3. Tratamento dos Dados Pessoais
A. Responsável pelo Tratamento: O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais é a GREENVOLT COMUNIDADES, S.A, com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva 514201991 com sede em Lugar de Leirosa 3090-484 Marinha das Ondas, Lisboa e com os seguintes contatos:
B. Encarregado de Proteção de Dados: O Responsável pelo Tratamento, Greenvolt – Energias Renováveis, S.A. nomeou um Encarregado de Proteção de Dados pessoais, que poderá ser contactado através de [email protected].
C. Dados Pessoais Tratados: Esta informação aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos pelo Responsável pelo Tratamento, como sejam nome, sobrenome, contacto telefónico, email, morada, código postal, número de identificação fiscal, dados de localização, entre outros dados relacionados com a campanha em vigor.
D. Finalidade do Tratamento e Fundamento Jurídico: O Responsável pelo Tratamento tratará os dados dos titulares, de forma manual e/ou automática, para as seguintes finalidades específicas:
- Realização de simulações: Diligências pré-contratuais e Execução Contratual
- Resposta a pedidos de contato: Diligências pré-contratuais e Execução Contratual
- Comunicações de âmbito comercial e/ou de marketing: Consentimento do Titular
O consentimento será recolhido no momento da recolha dos dados.
E. Destinatários dos Dados: O tratamento dos dados pessoais poderá ser realizado por prestadores de serviços idóneos subcontratados pelo Responsável pelo Tratamento, os quais tratarão os dados pessoais exclusivamente para as finalidades estabelecidas pelo Responsável pelo Tratamento nomeadamente, armazenamento de dados, em observância das instruções por este emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança de informação e demais normas aplicáveis.
O Responsável pelo Tratamento poderá comunicar dados pessoais a outras subsidiárias da Greenvolt Energias Renováveis S.A, passando a referida entidade a ser o Responsável pelo Tratamento destes tratamentos de dados pessoais
F. Prazo de Conservação: Os dados pessoais dos utilizadores serão conservados pelo período de tempo necessário à realização das finalidades para as quais foram recolhidos.
No caso de existir um contrato entre o Responsável pelo Tratamento e o utilizador, os dados serão conservados durante o prazo de vigência do contrato acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos dele decorrentes, salvo se o Responsável pelo Tratamento for obrigada a mantê-los por prazo mais longo por força da lei.
Os dados pessoais recolhidos através dos formulários de contacto serão conservados pelo período de 10 anos, sem prejuízo do responsável poder mantê-los por prazo superior para o cumprimento de obrigações legais ou para fins de arquivo histórico da empresa, mediante a aplicação, neste último caso, de medidas técnicas e organizativas adequadas.
No caso dos dados pessoais recolhidos para envio da newsletter os mesmos serão mantidos enquanto perdurar o envio da mesma, ou até que o titular cancele a subscrição da referida newsletter, nos termos do ponto H.
G. Exercício de Direitos: O titular dos dados tem o direito de solicitar ao Responsável pelo Tratamento, através dos meios de contacto indicados no ponto A, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular, ou o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais.
Alternativamente, o titular poderá também exercer os seus direitos junto do Encarregado de Proteção de Dados, através dos contactos mencionados no ponto B.
O titular dos dados poderá ainda fazer valer os seus direitos junto da Comissão Nacional de Proteção de dados.
H. Revogação de Consentimentos: A aceitação pelo titular de que os seus dados possam ser tratados ou cedidos terá sempre caráter revogável, sem efeitos retroativos. Para revogar o referido consentimento, o titular poderá contactar o Responsável pelo Tratamento através dos meios de contacto identificados no ponto A.
I. Medidas de Proteção dos Dados Pessoais: O Responsável pelo Tratamento aplica diversas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos titulares que considera, suficientes e adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais contra a sua destruição, a perda acidental, a perda, a alteração, a difusão ou acessos não autorizados, acidentais ou ilícitos, bem como as medidas necessárias, suficientes e adequadas para garantir a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais e um nível de segurança técnico e de organização adequado em relação aos riscos inerentes ao tratamento e natureza dos dados pessoais, incluindo, certificação SSL no website de recolha dos formulários de inscrição, acesso restrito e condicionado ao backoffice do website onde ficam registados os dados dos formulários de inscrição, armazenamento dos dados pessoais em bases de dados com encriptação própria de acesso exclusivo aos membros do Responsável pelo tratamento dos dados.
J. Política de cookies
Aconselhamos a leitura da política de cookies para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através desta funcionalidade.
