A GREENVOLT COMUNIDADES, S.A., (doravante, “Greenvolt Comunidades”), sociedade com sede em Lugar de Leirosa 3090-484 Marinha das Ondas, com o NIF 514201991 na execução das suas atividades no que concerne ao acesso e utilização do presente website, procede ao tratamento de dados pessoais do Utilizador, isto é, toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (doravante “Titular(es) dos Dados”), considerando-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
A Greenvolt Comunidades, nos casos em que determine as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais no âmbito das suas atividades será considerada como Responsável pelo Tratamento, assegurando o singelo cumprimento da Legislação de Proteção de Dados.
De acordo com a referida Legislação, a Greenvolt Comunidades pugna pelo tratamento de dados pessoais de acordo com todos os princípios aplicáveis, a saber: i) Princípio da Licitude, Lealdade e Transparência; ii) Princípio da Limitação das Finalidades; iii) Princípio da Minimização dos Dados; iv) Princípio da Exatidão; v) Princípio da Conservação e vi) Princípio da Integridade e Confidencialidade.
Em total harmonia com os princípios descritos, a Greenvolt Comunidades respeita integralmente os direitos em matéria de proteção dos dados pessoais dos respetivos Titulares dos Dados. Os Titulares dos Dados poderão contactar a Greenvolt Comunidades para obter qualquer informação relacionada com o tratamento de dados pessoais, devendo para o efeito utilizar os contactos disponibilizados no Ponto 9.
Pelo exposto, é estabelecida a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e demais legislação conexa aplicável (doravante “Legislação de Proteção de Dados”), comprometendo-se a Greenvolt Comunidades a realizar toda e qualquer operação de tratamento de dados de acordo com o disposto e nos termos dos seguintes pontos:
1. Tratamento de dados pessoais no âmbito do Canal Digital
No âmbito do Website, a Greenvolt Comunidades trata os dados pessoais do Titular dos Dados da seguinte forma:
| Dados Pessoais* | Finalidade* | Fundamento de Licitude* | Prazo de Conservação* |
|---|---|---|---|
| Dados de navegação | Gestão do Website | Diligências pré-contratuais ou Execução Contratual, cujos termos se regem pelos Termos e Condições disponibilizados no Website | Pelo período de 1 ano após a última visita ao Website |
| Dados de Identificação, de Contacto e Contratuais | Gestão de Clientes | Diligências Pré-contratuais e/ou Execução Contratual | Pelo prazo máximo do contrato acrescido do prazo de prescrição legalmente aplicável |
| Dados de Identificação e Contacto | Resposta a pedidos de contacto | Interesse legítimo | Pelo período de 3 meses após realização do pedido |
| Dados de Identificação e Contacto | Simulador de tarifa de energia | Execução Contratual, cujos termos se regem pelos Termos e Condições disponibilizados no Website | Os dados serão eliminados imediatamente após a sua utilização para efeitos de simulação. Caso dê o seu consentimento para o contacto, os dados serão conservados até um ano após a recolha |
| Dados de Identificação e de Contrato | Análise generalizada de perfis | Interesse Legítimo das empresas do Grupo Greenvolt | Até dois anos após a recolha |
| Dados de Identificação e de Contrato | Marketing Direto de produtos análogos ao contratado | Interesse Legítimo das empresas do Grupo Greenvolt | Até dois anos após o último contacto |
As empresas Greenvolt – Energias Renováveis, S.A., GREENVOLT COMUNIDADES, S.A., Greenvolt Next Portugal II Invest, Unipessoal LDA., e Greenvolt Next Portugal, LDA., pertencentes ao grupo económico GREENVOLT, com base no consentimento do titular dos dados ou no seu interesse legítimo, podem partilhar entre si dados para a prossecução de finalidades próprias ou conjuntas, sendo, individual ou conjuntamente, qualificadas como responsáveis pelo tratamento.
Detalhadamente, no que concerne à criação de perfis de forma não intrusiva, os dados pessoais serão ainda utilizados para identificação de preferências potenciais de consumo, incluindo a definição de perfis, tendo por base o histórico de transações efetuadas com a Greenvolt Comunidades. A previsão de preferências de consumo e identificação de perfis visa a elaboração de ações customizadas de marketing, bem como a comunicação antecipada de campanhas que previsivelmente sejam do interesse do Cliente, podendo estas ser atribuídas e comunicadas de forma automática. O Cliente poderá fazer o opt-out por forma a deixar de receber as respetivas comunicações, através do contacto disponibilizado no Ponto 8.
2. Métodos de Tratamento
O tratamento de dados pessoais será executado automatizada e manualmente por instrumentos informáticos, aplicando lógicas estritamente relacionadas com as finalidades e, em qualquer caso, garantindo a segurança e confidencialidade dos dados pessoais.
3. Divulgação e Transmissão de Dados Pessoais
Em matéria de divulgação e transmissão de dados pessoais os colaboradores da Greenvolt Comunidades procederão ao tratamento dos dados pessoais dos Titulares dos Dados. Os referidos colaboradores da Greenvolt Comunidades tratarão os dados pessoais dos Titulares dos Dados exclusivamente para os fins especificados nos termos da presente Política e em estrito cumprimento da Legislação de Proteção de Dados.
Os terceiros que possam tratar dados pessoais em nome da Greenvolt Comunidades, poderão igualmente aceder aos dados pessoais dos Titulares dos Dados na qualidade de Subcontratantes, como sejam, incluindo, sem limitar, os prestadores de serviços de TI necessários ao funcionamento dos sistemas de informação, prestadores de serviços de outsourcing ou de serviços de cloud computing, profissionais e consultores.
Os Titulares dos Dados têm o direito de obter uma lista completa e atualizada dos subcontratantes (caso existam) nomeados pela Greenvolt Comunidades, devendo para o efeito remeter um pedido específico à Greenvolt Comunidades nos termos especificados no parágrafo 9 da presente Política.
4. Transferências Internacionais
A Greenvolt Comunidades pode transferir os Dados Pessoais do Titular dos Dados para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), para localizações que poderão não garantir o mesmo nível de proteção.
Contudo, caso aplicável, a Greenvolt Comunidades só realizará transferências de dados pessoais para fora do EEE, de acordo com as seguintes medidas:
- Quando a transferência for realizada para uma localização ou através de um método ou em circunstâncias que a Comissão Europeia considere garantirem a proteção adequada dos dados pessoais;
- Quando tiver implementado cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia ou por uma Autoridade de Proteção de Dados competente;
- Quando nenhuma das opções anteriores se aplicar, mas, ainda assim, a lei autorizar essa transferência, por exemplo, se a mesma for necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial; ou,
- Quanto tenha dado o seu consentimento expresso para o efeito – para mais informações sobre o tratamento de cookies e respetiva transferência para fora do EEE, consulte a Política de cookies do Website.
Poderá solicitar informação detalhada sobre as medidas de segurança que a Greenvolt Comunidades tem implementadas relativas a transferências de dados pessoais para fora do EEE e, quando aplicável, uma cópia das cláusulas-tipo de proteção de dados em vigor na Greenvolt Comunidades através dos contactos disponibilizados no Ponto 9.
5. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura, a Greenvolt Comunidades informa que os Titulares dos Dados têm o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Proteção de Dados e de Privacidade.
| Direitos | Em que consistem? |
|---|---|
| Direito à prestação de informação* | *O Titular dos Dados tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a Greenvolt Comunidades usa os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos. É por essa razão que a Greenvolt Comunidades disponibiliza todas estas informações nesta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. |
| Direito de acesso* | *O Titular dos Dados tem o direito de obter informação sobre que Dados Pessoais a Greenvolt Comunidades trata (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas nesta Política de Privacidade) sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus Dados em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados. A Greenvolt Comunidades pode recusar o fornecimento da informação solicitada sempre que, para o fazer, a Greenvolt Comunidades tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou a informação impacte negativamente os direitos de outra pessoa. |
| Direito de retificação* | *Se os Dados Pessoais do Titular dos Dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), poderá ser dirigido um pedido para que a Greenvolt Comunidades tome medidas razoáveis para os corrigir. |
| Direito ao esquecimento | *Este direito também é conhecido como o “direito a ser esquecido” e, de forma simples, permite ao Titular dos Dados solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a Greenvolt Comunidades continue a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial). |
| Direito à limitação do tratamento* | *O Titular dos Dados tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto a Greenvolt Comunidades avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o Tratamento seja limitado, a Greenvolt Comunidades continua a poder armazenar os seus dados, mas não os poderá usar posteriormente. A Greenvolt Comunidades mantém uma lista dos titulares que solicitaram o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada. |
| Direito à portabilidade dos dados* | *O Titular dos Dados tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que fornecidos à Greenvolt Comunidades e que a Greenvolt Comunidades trata com o consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados. |
| Direito à oposição* | *O Titular dos Dados tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse tratamento, para efeitos do legítimo interesse da Greenvolt Comunidades ou de terceiros. A Greenvolt Comunidades poderá continuar a tratar esses Dados se puder fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses Dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial. |
| Direito de apresentar queixa* | *O Titular dos Dados tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou a Legislação de Proteção de Dados. |
Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Legislação de Proteção de Dados e demais legislação aplicável através dos métodos descrito no Ponto 8 da presente Política.
6. Segurança e Confidencialidade
Para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos pela Greenvolt Comunidades são utilizadas bases de dados protegidas, entre outros, firewalls adequados e palavras passe, de acordo com as disposições da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura, e nos demais termos legais. O acesso aos dados pessoais só é possível aos funcionários autorizados que tenham uma necessidade efetiva de usar os dados, de acordo com os princípios da segurança e confidencialidade. As violações à Política de Privacidade por funcionários da Greenvolt Comunidades poderão dar origem a ação disciplinar. A conformidade com as normas e procedimentos pela equipa da Greenvolt Comunidades é monitorizada e verificada periodicamente.
7. Como Contactar a Greenvolt Comunidades em matérias de Privacidade e Proteção de Dados
Os Titulares dos Dados poderão exercer os seus direitos e, bem assim, contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Greenvolt Comunidades, através de envio de correio eletrónico para a caixa de correio dadospessoais@comunidades.greenvolt.com .
8. Política de cookies
Aconselhamos a leitura da política de cookies para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através desta funcionalidade.
